GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL03 abril 2013
 

Homenagem a Antenor Ferrari pelos 30 anos da Lei dos Agrotóxicos

O Grande Expediente de 03 de abril, na Assembléia Legislativa, proposto pelo deputado Adão Villaverde, foi dedicado a saudar os 30 anos da pioneira legislação de controle do uso de agrotóxicos e biocidas no Rio Grande do Sul, a Lei dos Agrotóxicos, de autoria do Ex Deputado Antenor Ferrari.

O evento lembrou os 30 anos da Lei nº 7.747/82 de 22/12/1982, data de sua criação, mas que recebeu veto do governo do estado. O próprio autor da Lei, Antenor Ferrari, já como presidente da AL, dirigiu a sessão plenária, 14 de abril de 1983, que rejeitou o veto parcial do então governador. Uma semana depois, no dia 22 de abril de 1983, o governador Jair Soares, empossado em janeiro de 1983, promulgou-o de forma integral. 

É por conta da atual legislação, que o RS está protegido dos riscos do uso dos agrotóxicos. A lei contempla cuidados com a saúde, com a produção de alimentos com qualidade e com a defesa do meio ambiente, além de servir de elemento importante para a construção de uma visão de sustentabilidade que projetou historicamente o RS, servindo de  referência em outros estados no combate ao uso desregrado dos venenos agrícolas.

Além de Antenor Ferrari e do presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen, compuseram a mesa principal do evento o representante do governador Tarso Genro, secretário do meio ambiente Júlio Corbelini, o representante do Ministério Público Estadual Carlos Roberto Lima Paganela, o presidente da Agapan Francisco Milanez e, representando a Câmara Municipal de Porto Alegre, o vereador Engenheiro Comassetto.

Nas galerias, diversos representantes de entidades ambientalistas, sociais e comunitárias uniram-se aos deputados no registro da entrega de placa comemorativa ao ex-deputado e estendida a todos ambientalistas.  Em apartes ao discurso de Villa, se manifestaram os deputados Alexandre Postal (PMDB), Marisa Formolo (PT), Gerson Burmann (PDT), João Fischer (PP), Raul Carrion (PCdoB), Cassiá Carpes (PTB), Paulo Odone (PPS) e Elizabete Felice (PSDB).

Pronunciamentos dos deputados representantes de suas bancadas

Deputado ADÃO VILLAVERDE (PT)

Peço licença a todos para solicitar que aproveitemos este momento para comemorarmos e, ao mesmo tempo, refletirmos sobre os 30 anos da lei que controla os agrotóxicos e biocidas no Estado do Rio Grande do Sul.

Hoje, temos a honra de destacar e homenagear uma legislação diferenciada, pioneira e revolucionária, de 1982, que completou 30 anos em 22 de dezembro passado, data protocolar de sua sanção depois que foi chancelada aqui, neste mesmo plenário desta Assembleia Legislativa, por duas vezes, gerando uma aprovação que fortaleceu sua legitimidade e forçou a concordãncia final do Executivo à época.

 Essa lei carrega o símbolo do vanguardismo ambiental e da sustentabilidade, que já nos orgulhou fortemente em passado recente neste Estado.

Essa lei representa a instigação e a rebeldia social em uma época cinzenta de nossa trajeória política, cultural, enfim, em todos os sentidos. Eram os chamados anos de chumbo, com uma ditadura inaceitável, que nos envergonhou, também em passado recente, neste País e neste Estado.

Essa lei é referenciada aqui e agora também por uma geração renovada por jovens ativistas e produtores agroecológicos, que há 30 anos não participaram diretamente dos enfrentamentos de 1982, o que evidencia a importância histórica da lei, com sua permanência ao longo do tempo e que a partir desta quarta década de vigência que se inicia agora, no Estado do Rio Grande do Sul.

 Essa lei potencializa ao máximo o Poder Legislativo que como conversávamos hoje, amigo Antenor Ferrari que, exercendo sua missão precípua de legislar, a partir da sua iniciativa, de elaborar uma legislação compatibilizada com a vontade e com o interesse da sociedade gaúcha, naquele momento, que o Parlamento representa.

Essa lei carrega a construção coletiva de muitas pessoas e entidades preocupadas com a preservação do ambiente e mobilizadas por uma visão de sustentabilidade para nossas comunidades conquistarem uma melhor qualidade de vida.

Essa lei dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em ní­vel estadual e dá outras providâncias.

  Mais importante é o conceito inicial de sustentabilidade que já amparava o projeto de lei nº 155/1982, proposto pelo então deputado Antenor Ferrari, destacado parlamentar no embate obrigatório com o regime arbitrário que tomou o Paí­s dos anos 1964 até 1985, presidindo, com coragem exemplar, nesta Casa, a primeira Comissão de Direitos Humanos do Parlamento gaúcho. 

 Decorrente do projeto de lei nº 155, nasceu a lei número 7.747/1982, determinando, fundamentalmente, no §2º de seu art. 1º, o seguinte: Só serão admitidos, em território estadual, a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e biocidas já registrados no órgão federal competente e que, se resultantes de importação, tenham uso autorizado em seu paí­s de origem.

A lei exige, ainda, o prévio cadastramento dos produtos nos órgãos estaduais da Saúde e do Meio Ambiente e consagra a obrigatoriedade do Receituário Agronômico, que concede ao profissional da agronomia a exclusividade da competência técnica para receitar algum tipo de biocida para aplicação em lavouras.

Em seus dois anexos, a lei ainda contempla todas as normas e critérios para classificação toxicológica e a documentação necessária para tal, com um rigor absoluto, que praticamente esgota o assunto.

Mostra o Diário Oficial da Assembléia do dia 2 de dezembro de 1982, no debate da sessão plenária da votação, que os opositores do projeto de lei usavam argumentos muito similares aos que ainda se usam hoje, mais de 30 anos passados, para alterar essa legislação no Estado.

 Em nome dos governistas, o pedessista Rubi Diehl invocou até o curto prazo e o pouco tempo para discutir o projeto, alegando que não tinha conhecimento para votar contra ou a favor, para, por fim, rejeitá-lo por completo.

Pela oposição, o deputado emedebista Lélio Souza foi contundente ao lembrar que o tema tinha sido discutido durante todo o ano e os que lembram da época sabem bem disso, principalmente no final do ano, com repercussão abundante em todos os jornais do Estado, refletindo o temor da população com as doenças que poderiam ser provocadas pelos pesticidas das lavouras trazidas pelos rios afluentes do Guaí­ba, por exemplo, até o abastecimento de água da Capital.

Mesmo assim, o deputado Rubi Diehl ainda rebateu: “procedimentos emocionais não podem e não devem jamais definir uma posição final, traduzida em termos compulsórios numa lei, porque isso seria uma temeridade, uma irresponsabilidade no exercí­cio parlamentar”. 

De novo, Lélio Souza subiu à tribuna e fulminou, remetendo ao profundo debate p[ublico que antecedeu o projeto: Até depois de elaborado, o projeto voltou a ser debatido em um Conselho de Entidades. Logo, não é uma proposta irresponsável, sem idoneidade; ela é responsável e idônea, pelo respaldo que todos esses setores técnicos, cientí­ficos, através de suas entidades ou individualmente, deram-lhe durante sua discussão. 

 Com excessão do deputado Silvérius Kist, o PDS votou em bloco contra o projeto.

 Também em bloco, o MDB e o PDT aprovaram a proposição, como ficou registrado desta tribuna por seus lí­deres, respectivamente, deputados Lélio Souza e Porfí­rio Peixoto.

 No dia 22 de dezembro, o governador sancionou a lei nº 7.747 oficialmente, mas com veto parcial sobretudo ao polêmico e decisivo § 2º, ao § 5º do art. 1º e aos arts. 4º, 8º e 9º. Não é preciso dizer aos senhores que a lei, a partir daquele momento, estava absolutamente desfigurada. Não era mais a lei original, que foi produzida pelas entidades e encaminhada pelo então deputado Antenor Ferrari.

O ex-deputado Antenor Ferrari, que honra este evento com sua presença, lembra que ele próprio, como presidente da Assembléia, dirigiu a sessão plenária que rejeitou o veto parcial do governador, no dia 14 de abril de 1983, quando já governava o Estado do Rio Grande do Sul o Jair Soares, tendo sido empossado em 31 de janeiro daquele ano nesta Casa por Antenor Ferrari, na condição de presidente da Assembleia Legislativa.

 Aquela sessão, segundo Antenor Ferrari e muitos de nós que a presenciamos, vimos, relemos ou procuramos informações, foi histórica. Quarenta e seis deputados estavam presentes em plenário. Vou citar alguns que, dentre outros, me ocorreram: Carlos Araújo, Ruy Carlos Ostermann, Jauri Oliveira, Jarbas Lima, José Ivo Sartori, Dilamar Machado, Carrion Júnior.

O presidente Antenor Ferrari colocou em discussão o parecer contrário ao veto parcial do governador, de autoria do então deputado Algir Lorenzon e hoje membro do Tribunal de Contas, que à época presidia a Comissão de Constituição e Justiça, a nossa CCJ, nesta Casa.

Como nenhum deputado se manifestou em relação ao conteúdo do projeto, o Antenor colocou-o em votação e disse: Quarenta e seis votos para sim. Rejeitado o veto do Sr. Governador do Estado. Aprovado o projeto original nº 155/1982. Essas foram as palavras do nosso sempre deputado Antenor Ferrari naquela tarde histórica de abril, há 30 anos, nesta Casa do Estado do Rio Grande do Sul.

Uma semana depois, no dia 22 de abril de 1983, o governador Jair Soares, que estava comprometido naturalmente com o teor do projeto, promulgou-o de forma integral. 

Este depoimento é testemunha de uma lei que completa 30 anos, precisamente agora nestes próximos dias, provavelmente no final do mês de abril, embora o registro documental legislativo fixe a data oficial de 22 de dezembro de 1982. Mas o projeto de lei foi sancionado sem descaracterização, ou seja, na forma em que foi apresentado aqui na Assembleia Legislativa, com seu pleno conteúdo e espí­rito de lei.

Antenor Ferrari nos disse que o pulo do gato na época foi exatamente a referência ao paí­s de origem dos produtores. Essa foi a grande razão que acabou produzindo, digamos assim, essa legislação com esse conteúdo. 

 Tudo isso aconteceu numa época em que os defensores do uso desses produtos, principalmente através de entidades nacionais como a Andef, tinham força e papel importante nesse debate, nessa discussão.Â

 Então, o projeto de lei foi aprovado na sua dimensão, com aquela eficácia, demonstrando-se necessário para o Rio Grande do Sul. Por isso, temos hoje em nosso Estado, sem sombra de dúvida, uma das legislações mais avançadas nesse campo e no resto do Brasil não há, apenas em outros paí­ses.

Com tal formulação, o projeto obteve apoio em áreas do próprio governo do Estado.

O Antenor recordou-nos de que parlamentares de outros Estados tentaram implantar essa lei nos seus Estados, mas, na época, seus governadores a rejeitaram.

Antenor narra, ainda, que quando foi ministro da Agricultura, o senador Pedro Simon levou essa proibição aos agrotóxicos em ní­vel nacional através de portaria formulada com o conhecimento cientí­fico do geneticista gaúcho Flávio Lewgoy. Mas a medida vigorou por pouco tempo e foi revogada em seguida.

A lei, amigos e amigas, refletiu os anseios da população na efervescência daqueles anos, com os protestos públicos contra a devastação ambiental arbitrária, a criação de entidades ecológicas, como a Agapan e um conjunto de outras entidades, crí­ticas muito fortes e contundentes de José Lutzenberger aos ataques sofridos pelo meio ambiente e uma massa crí­tica que já se desenvolvia favorável à  redemocratização do Estado e do Brasil, prenunciando o fim da ditadura.

 Além de Lutzenberger, que liderava o movimento, muitos outros contribuí­ram com muita disposição, coragem e dedicação para fazer com que a lei de controle dos agrotóxicos aqui no Estado pudesse se impor como um grande instrumento para enfrentar aquela lógica da monocultura, muito nefasta ao Estado naquela época.

 Foram muitos os ativistas, lutadores sociais que tiveram um papel fundamental. Quero citar alguns nomes, perdoem-me não poder citar todos: Augusto Carneiro, dona Magda Renner, dona Hilda Zimmermann, dona Giselda Castro, Sebastião Pinheiro, Flávio Lewgoy, Caio Lustosa, Francisco Milanez, que estão conosco, Celso Marques, Jacques Saldanha, Ilda Girardi, entre muitos outros. Talvez tenha citado poucos diante da quantidade de ambientalistas e lutadores sociais que havia no nosso Estado à  época.

Cito ainda seus herdeiros ou sucessores na jornada ambientalista, como as filhas de Lutz, a Lara e a Lili Lutzenberger, jornalistas importantes, Claudia Dreier, Juarez Tosi, Roberto Villar, Ulisses Nenê, Sí­lvia Marcuzzo, que qualificam e honram toda aquela tradição dos ensinamentos dos nossos antecessores.

Eu queria citar muitos outros aqui, mas, como o tempo não nos permite, sintam-se todos citados.

Essa lei é recorrentemente atacada por aqueles que não compreendem a sua importãncia no RS, que defendem um progresso a qualquer custo e que são, na verdade, muitas vezes, aqueles que se subordinam a questões particularistas e financeiras, em vez de atentarem para os anseios das pessoas e, sobretudo, defenderem o bem-estar da nossa gente. Por isso, temos que estar alertas e defender sua plena integralidade sempre e permanentemente.

Da última vez, aqui mesmo na Assembleia Legislativa, os que propõem a mudança da legislação ou defendem a sua flexibilização é principalmente no que diz respeito àquele incômodo segundo parágrafo acerca da obrigatoriedade do impedimento da liberação dos produtos que são proibidos em seus paí­ses de origem e quiseram que um produto, cuja utilização é proibida na nação onde foi fabricado, pudesse ser usado em solo gaúcho.

Não podemos permitir esse retrocesso. Temos que lutar para que o Brasil avance nesse sentido.

A lei contempla cuidados com a saúde, com a produção de alimentos, com a qualidade de vida, com a defesa do meio ambiente, além de servir de elemento importante para a construção de uma visão de sustentabilidade que já projetou o Rio Grande do Sul no mundo e, por decorrência, a defesa da vida de todos os gaúchos. Isso que é o mais importante e mais significativo para todos nós.

Portanto, é por causa da sua enorme relevãncia que propusemos esta homenagem de 30 anos da vigência dessa lei, porque ela vai ingressar agora na quarta década e temos que afirmar e reafirmar a sua importãncia.

Ser contra a flexibilização da lei que controla os agrotóxicos é ser a favor do rompimento com um conceito de progresso que persegue o crescimento a qualquer custo para incorporar prá¡ticas de desenvolvimento sustentável com inclusão social, com visão inovadora, mas agregando, além dos interesses presentes da nossa sociedade, um compromisso ético com as gerações e com o futuro daqueles que vão nos seguir aqui no Estado do Rio Grande do Sul e no mundo.

O modelo de desenvolvimento sustentável é aquele em que o bem-estar passa pela inclusão, pela coesão social, pela geração de renda, pela sua distribuição, pela qualidade de vida, por menos desigualdade, por atenção às pessoas e cuidado com as cidades e com o lugar onde moramos, com serviços públicos de saúde e de educação de qualidade, segurança pública para todos, produção de alimentos saudáveis, preocupação com a água, com o saneamento básico, com a energia renovável, mas, sobretudo, com a defesa do planeta e da vida.

Parabéns a todos e à luta por um desenvolvimento sustentável no Estado, no Paí­s e no mundo! Um grande abraço e muito obrigado.

Deputado Alexandre Postal (PMDB) 

Em nome da bancada do PMDB, da minha líder, deputada Maria Helena Sartori, do lí­der partidário, Giovani Feltes, do deputado Nelson Hárter e dos demais colegas, ressalto a alegria de poder saudar o nosso ex-presidente Antenor Ferrari, homem de vanguarda, de luta pela redemocratização do nosso Paí­s, do velho MDB de guerra, do PMDB, que até hoje continua na militância, não mais ativo em Bento Gonçalves, mas na Capital.

É uma alegria poder ver Antenor Ferrari nesta Mesa, que foi presidida por ele por um ano, que tive a honra de presidir também por um ano, que foi presidida pelo deputado Adão Villaverde e que é presidida hoje pelo deputado Pedro Westphalen. Essa é uma honra para qualquer cidadão gaúcho.

Há 30 anos, Ferrari, foi aprovada a Lei dos Agrotóxicos! Hoje alguns colegas dizem que há pontos que já estão ultrapassados. Sim, isso pode até ser verdade, mas imaginem o que foi aprovar uma lei dessa envergadura há 30 anos, quando era um temor falar em defesa do meio ambiente, fazer algo que mexesse com grandes interesses. Era preciso ter coragem, garra, perseverança para fazer uma lei em defesa do planeta.

Aproveito a oportunidade para dizer que estive representando o Parlamento gaúcho, junto com alguns colegas da Unale, no Municí­pio de Borés, na Suécia, há 10 dias. Noventa e nove por cento do lixo desse Municí­pio de 105 mil habitantes é reaproveitado, gerando biogás ou sendo incinerado para gerar energia.

E qual é a regra? É nós, homens públicos, tomarmos a dianteira.

O processo em Borés começou com a participação de 300 famí­lias, que separavam o lixo. Hoje, há oito locais na cidade que recolhem os lixos seco e orgânico. E eles têm interesse nos grandes aterros sanitários do Brasil.

Nessa matéria estamos ainda engatinhando. E cabe ao homem público tomar a dianteira, junto com a sociedade e as universidades, para que seja feito o aproveitamento que garantirá a defesa do planeta.

Deputado Adão Villaverde, parabéns pela iniciativa de homenagear os 30 anos da aprovação da Lei dos Agrotóxicos. Mas temos que avançar muito se estivermos pensando nos nossos filhos e netos.

Parabéns Antenor Ferrari e militantes em defesa do nosso planeta.

Deputado Gerson Burmann (PDT)

De modo especial, saúdo o ex-presidente desta Casa Antenor Ferrari, autor da Lei dos Agrotóxicos, a quem parabenizo acima de tudo pela coragem de abraçar essa causa há 30 anos.

Imagino o tipo de pressão que sofreu à época, porque quebrar paradigmas sempre é difí­cil, sempre é complicado.

Quando se lida com produção, sempre tem aquele que diz: A partir deste momento, não vamos produzir mais. E aqui estamos hoje vivenciando a prova de que é possí­vel, sim, produzir com cuidados ambientais.

Em nome da bancada do PDT, que apoiou a iniciativa na época, queremos parabenizar V. Exa. por ter assumido essa importante causa. Por extensão, parabenizamos todas as entidades ambientalistas presentes neste momento.

De modo especial, saúdo V. Exa., deputado Adão Villaverde, por trazer a esta Casa um tema que aqui foi votado há 30 anos e foi marcante para a história do Rio Grande do Sul.

Hoje já vivenciamos dias melhores em se tratando de questões ambientais. Nota-se isso principalmente na nova geração, pois as nossas crianças e jovens já falam em sustentabilidade e cuidados ambientais para preservarmos o planeta. Há 30 anos, no entanto, essa foi uma bandeira marcante, difí­cil, aqui defendida e aprovada, e, com certeza, foi uma vanguarda em termos de Paí­s.

V. Exa., ao trazer esse fato para o relembrarmos nesta Casa Legislativa, merece, de parte da bancada do PDT, os parabéns.

É nosso desejo que possamos cuidar cada vez mais do nosso meio ambiente. É possí­vel, sim e as provas estão aí­, produzir com qualidade, ter cuidados ambientais fundamentais para garantir vida neste planeta. E essa sustentabilidade, deputado Adão Villaverde, V. Exa. trouxe hoje à  tona. Merece, pois, o reconhecimento da nossa bancada. Parabéns!

Deputado João Fischer (PP) 

Não tive a oportunidade de conviver com o ex-deputado Antenor Ferrari, mas muito me orgulha recebê-lo aqui.

Deputado Adão Villaverde, V. Exa. traz um tema que continua muito atual. V. Exa. e o presidente Pedro Westphalen foram secretário de Ciência e Tecnologia e trabalharam muito com ciência, pesquisa e com o desenvolvimento de novas tecnologias. Isso se faz necessáário quando há leis que regram e que trazem benefí­cios a todos.

Ex-deputado Antenor Ferrari, essa lei, promulgada pelo então governador Jair Soares, que certamente também já tinha uma visão mais moderna e avançada, que depois foi nosso colega aqui como deputado estadual, mostrou que a pesquisa e a ciência são muito importantes. Temos de continuar valorizando isso.

Tenho certeza absoluta de que a lei foi criada na época para que se pudesse pesquisar e buscar meios que não agredissem tanto toda a natureza, não somente o ser humano.

Agradeço, deputado Adão Villaverde, a oportunidade que dá a este Parlamento de homenagear uma lei tão atual e tão necessária para todos nós. Parabéns, deputado Adão Villaverde e ex-deputado Antenor Ferrari. Parabenizo também esta Casa e todos aqueles que trabalham na pesquisa e na defesa do nosso planeta.

Deputado Cassiá Carpes (PTB) 

Deputado, eu estava pensando, diante de tantas coisas bonitas, boas e naturalmente preocupantes que V. Exa. trouxe no seu arrazoado de motivos para a comemoração dos 30 anos da Lei dos Agrotóxicos, que nós, nos parlamentos municipais, estaduais e federal, aprovamos em média quatro leis por dia neste Paí­s.

Se fizermos nesta Casa uma revisão, veremos que muitas leis não foram aplicadas e muitas leis não têm mais validade, muitas vezes por tempo perdido.

Essa lei é emblemática. Se V. Exa. chega ao ponto de fazer um grande expediente para homenagear uma lei com 30 anos de vigência, isso demonstra por que ela é importante, por que apresenta toda essa conotação e por que trouxe esse pessoal, homens e mulheres, a esta Casa.

Parabenizo o sempre deputado Antenor Ferrari por essa visão de 30 anos atrás e cumprimento V. Exa., deputado Adão Villaverde, por ter trazido a este plenário um debate tão importante.

Temos que garantir preservação e avançar para darmos, consequentemente, tranquilidade ao meio ambiente e à  população brasileira. Parabéns!

Deputado Paulo Odone (PPS)

Há que se lembrar que, quando Antenor Ferrari estava nesta Casa e protocolou esse projeto de lei, o que se pensava neste País e no Estado é que modernidade e progresso significavam lançar veneno na terra, porque a produção que dali viria mataria a fome e seria a riqueza da nossa gente. Tudo ao contrário do que sabemos hoje, daquilo que a história nos mostrou!

Aquele era o caminho do fim de tudo, percebemos isso até pela degradação do solo, da natureza. Hoje, o próprio produtor sabe reconhecer que ganha muito mais em produtividade e economia se se ativer às leis de respeito ao seu chão, ao seu meio, ao seu planeta. Não é mais verso nem poesia, Ferrari. É a realidade. Tua iniciativa, teu projeto de lei virou realidade!

Mais do que isso, foi coerente com o que fizeste aqui, porque em 1983, logo depois, entraste com um projeto de resolução criando, nesta Casa, a Comissão de Direitos Humanos e Meio Ambiente, que, embora desmembrada, funciona até hoje e é o órgão que deve ser cobrado pelos ativistas para que os deputados possam realmente dar vida àquilo sempre que tiverem que interferir.

Por exemplo, quando querem flexibilizar a lei, e não vão levar! Ninguém mais leva isso, ninguém flexibiliza, porque ninguém tem o direito de restabelecer o envenenamento do nosso planeta. Ao contrário, temos que continuar avançando, porque há muito ainda por fazer.

Meu caro Ferrari, parabéns! Realmente, foste um homem adiante do teu tempo. Que bom que no Rio Grande do Sul temos, de vez em quando, um visionário com peito para fazer isso, porque a legislação brasileira veio a reboque da tua algum tempo depois.

Parabéns, meu querido amigo Adão Villaverde, pela lembrança, pela inteligência de fazer este grande expediente especial em homenagem a uma lei.

Parabéns a vocês que dão vida a uma lei como essa, que não precisamos lamentar seja só letra fria!

Deputado ADÃO VILLAVERDE (PT) 

Quero mostrar o material que nos foi trazido agora à  tarde. Não me recordo bem, mas deve ser um dos primeiros cartazes produzidos aqui na própria gráfica da Assembléia Legislativa, assim como muitos panfletos e materiais eram impressos aqui na Casa. 

Tenho em mãos o material cujo título é Você pode estar matando ou morrendo, e tem gente lucrando muito com isso. Segue uma lista de um conjunto de produtos agrotóxicos, venenos organoclorados que eram proibidos nos seus paí­ses de origem. Evidentemente, a legislação apanhou a idéia de que deveriam ser proibidos aqui.

Gostaria também de registrar que a iniciativa da realização deste grande expediente especial foi muito menos minha e tem sido creditada recorrentemente a mim mas é muito mais dos muitos lutadores e lutadoras do meio ambiente que estão aqui e que foram a razão de realizarmos esta homenagem. Foi por solicitação deles que estamos realizando este grande expediente especial. A idéia, o mérito, assim como a iniciativa devem ser creditados a eles.

Por fim, convido os deputados e principalmente os representantes de entidades ambientalistas presentes para, de forma simples e singela, homenagearmos o nosso ex-deputado Antenor Ferrari com a entrega de uma placa comemorativa pela sua iniciativa de absoluta vanguarda.

Ousarei dizer aquilo que ele já me disse muitas vezes. A iniciativa foi minha, Villaverde, mas isso se deveu a toda essa luta, a toda essa mobilização. Fui porta-voz de um grande anseio que se expressou nessa luta. Por isso que ela hoje tem uma grande dimensão, um grande alcance e, seguramente, só pode avançar, ela não pode retroagir, porque por trás dela teve luta social, mobilização e, sobretudo, consistência para efetivar e realizar esse grande instrumento consignado aqui na Casa gaúcha, que é uma grande legislação no Estado do Rio Grande do Sul.

 Convido a todos para oferecermos, de forma simbólica, uma placa a Antenor Ferrari. A placa será entregue a ele, mas evidentemente se estende a cada um e a cada uma de vocês. Obrigado. 

 Deputado PRESIDENTE PEDRO WESTPHALEN (PP)

Muito obrigado, deputado Adão Villaverde. Quero cumprimentá-lo pela iniciativa de abordar um tema atual. Como homem ligado à  saúde, pude testemunhar a importância que essa lei teve ao longo dos anos.

Quero também parabenizá-lo por resgatar aqui a atitude de vanguarda do ex-deputado Antenor Ferrari ao propor a lei nº 7.747/ 1982.

Suspendo a sessão por alguns instantes para procedermos à entrega de uma placa comemorativa a esta lei de 30 anos atrás a Antenor Ferrari, bem como termos a honra de tirar uma foto com o ex-presidente desta Casa, o brilhante ex-deputado Antenor Ferrari, que, como muito bem disse o deputado Paulo Odone, esteve muito à  frente da sua época.